Proposição Nº: 13 Solicitar Informações
Categoria: Projeto de Lei Ordinária
Número: 13
Ano: 2020
Data: 01/04/2020
Status: Aprovado
Turno(s) Votação: Turno Único
Tema: Alterações da Lei
Propositores(as):
Tramitação:
| Data: | Setor: | Observações: |
|---|---|---|
| Tramitação Indisponível. | ||
Anexo(s) da Proposição
Ementa:
ALTERA A LEI N° 1.449/2019, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEINº 013 12020
ALTERA A LEI Nº 1.449/2019, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL x DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Município de Presidente Kennedy, Estado do Espírito Santo, por meio do Chefe do Poder Executivo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que à Câmara Municipal aprovou € ele sanciona a seguinte
Lei: Art, 1º. Altera o Anexo Único da Lei nº 1.449, de 14 de novembro de 2019, passando a vigorar conforme Anexo Único desta
Lei. Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
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